É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.

Tribunal mantém decisão que garante acompanhante a gestantes

Presença é direito do pré ao pós-parto.

Detran deve ressarcir gastos de transporte de motorista pelo tempo que suspendeu CNH

Motorista conseguiu o reconhecimento de que sua CNH foi suspensa indevidamente.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.

PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios

Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem

STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia

Ex-secretário preso por envolvimento à Operação Termópolis tenta novamente responder em liberdade

Negada transferência que pode prejudicar paciente

Mãe de um paciente pretendia a internação domiciliar da criança, pelo sistema home care

Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste

De acordo com a denúncia, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade

Câmara Criminal denega Habeas Corpus a acusada de latrocínio

O fato levou a óbito Joana Cassimiro de Almeida, que havia recebido o disparo.

Pleno julga conflito negativo de competência tendo como suscitante, Juízo de Direito da Vara Criminal de Itabaiana e suscitado, Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais de Aracaju

Foi publicada no diário da Justiça de Sergipe desta quarta, 12.05, a decisão da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, do dia 05-05-2010.

Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque

Dona de cão da raça pitbull terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de dano moral, à vítima de ataque do animal.

Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros

A concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cidadão de São José do Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí